Termos de Uso

Ao efetuar o seu cadastro e navegar na Plataforma, voce aceita e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso voce nao concorde com os Termos, nao devera seguir com a utilizacao da Plataforma. Ao efetuar o cadastro, voce tambem se responsabiliza pela veracidade das informacoes e se declara competente e apto a participar das ativacoes para as quais se inscreveu, devendo observar os requisitos e as limitacoes de participacao de cada uma delas.

Cada Usuario e responsavel pelos dados fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mante-los atualizados. Alem disso, o Usuario e o unico responsavel pelo uso e protecao da sua senha.

Todas as informacoes e dados, em especial os dados pessoais protegidos pela Lei nº. 13.709/2018 (LGPD), que identifiquem ou tornem identificaveis os titulares, estao sujeitos a Politica de Privacidade, e seus termos estao incorporados neste documento.

Ao utilizar a Plataforma, adquirir os servicos prestados pela FORNECEDORA e participar do Evento, voce concorda em considerar e preservar como confidenciais todas as informacoes que nao sejam publicas, que forem acessadas e/ou de qualquer forma divulgadas para a participacao no Evento, incluindo, entre outros, os metodos, processos, dados financeiros, precos, programas e/ou produtos, servicos, manuais, contratos e quaisquer outras informacoes, sejam divulgadas de qual forma for, que estejam relacionadas a organizacao, planejamento e/ou execucao do Evento e dos servicos contratados pelo Usuario.

Para utilizar os servicos disponibilizados pela Plataforma, e obrigatoria a realizacao de um cadastro gratuito para criar uma conta de acesso. Somente podera ser criado um cadastro por pessoa. Voce concorda que ira manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros e nao permitira que a sua conta seja usada por outras pessoas, responsabilizando-se por todas as alteracoes realizadas em sua conta. A FORNECEDORA se reserva o direito de rejeitar um cadastro ou desativar um cadastro ativo caso sejam verificadas inconsistencias nas informacoes ou duplicidade.

Para acessar os servicos disponibilizados na Plataforma voce precisara de um dispositivo que acesse a web e de conexao com a internet. O acesso e realizado a partir do acesso via Browser.

As informacoes de acesso sao pessoais e intransferiveis, nao podendo ser compartilhadas com terceiros em nenhuma hipotese.

Caso a FORNECEDORA verifique qualquer irregularidade no acesso pelo compartilhamento indevido de informacoes fornecidas para validacao, o login em que for identificada a nao conformidade sera suspenso, podendo haver a retencao de valores, bem como o cancelamento de operacoes comerciais. Fica resguardado o direito do Usuario de prestar esclarecimentos e regularizar a situacao para prevenir responsabilidades e mitigar danos e prejuizos.

A Plataforma sera disponibilizada aos Usuarios especifica e exclusivamente para a divulgacao de informacoes, solucoes e servicos relacionados ao Evento CASA CAZETV 2026, sendo que o cadastro sera inativado no prazo de 30 (trinta) dias apos o termino do Evento.

Os servicos adquiridos da FORNECEDORA pelos Usuarios atraves da Plataforma observam as leis brasileiras pertinentes a sua disponibilizacao e operacionalizacao, as quais deverao ser adotadas, tambem, para interpretacao dos presentes TERMOS e para eventual discussao ou questionamento.

Salvo em relacao as ativacoes dos Parceiros do Hub Mercado Livre, a participacao nas ativacoes disponibilizadas durante o Evento sera realizada exclusivamente por meio da Plataforma, que constituira o unico canal valido para gerenciamento de filas, inscricoes, chamadas e controle de acesso as experiencias e ativacoes promovidas no Evento, ressalvada a indisponibilidade do APP, quando as Realizadoras poderao adotar meios alternativos de gestao do evento.

Para participar de cada ativacao, o Usuario devera realizar inscricao especifica e individual na Plataforma, observando integralmente as instrucoes aplicaveis, criterios de elegibilidade, regras de participacao, horarios indicados e demais orientacoes disponibilizadas para cada experiencia. A inscricao em uma ativacao nao garante participacao automatica em outras ativacoes, sendo necessaria nova inscricao para cada atividade de interesse.

O Usuario e exclusivamente responsavel pelo acompanhamento do andamento da fila, das notificacoes, do horario estimado de atendimento e do seu posicionamento para participacao na ativacao, comprometendo-se a permanecer atento as comunicacoes realizadas pelo aplicativo e a comparecer ao local indicado no momento da chamada. Para cada pessoa participante em uma ativacao devera ser feito um cadastro e acompanhamento na fila.

Caso o Usuario seja chamado para participacao e nao esteja presente ou proximo ao local da ativacao, sera concedido prazo de tolerancia de ate 5 (cinco) minutos. Apos esse periodo, o proximo Usuario da fila podera ser chamado automaticamente, hipotese em que o Usuario perdera sua posicao originalmente ocupada, sendo necessaria a realizacao de nova inscricao, caso ainda haja disponibilidade e interesse em participar da ativacao, ocupando o primeiro local da fila disponivel.

O Usuario reconhece e concorda que os dados pessoais e informacoes relacionados a sua inscricao, participacao, interacao e engajamento nas ativacoes do Evento poderao ser gravados e compartilhados com as respectivas marcas patrocinadoras, apoiadoras ou proponentes de cada ativacao, para finalidades relacionadas a operacionalizacao da experiencia, controle de participacao, mensuracao de resultados, acoes promocionais, relacionamento com o Usuario e demais finalidades legitimas compativeis com o contexto do Evento, observadas as disposicoes da Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais - LGPD e da politica de privacidade aplicavel.

Todo conteudo incluido em ou disponibilizado na Plataforma (como textos, graficos, logotipos, icones, imagens, clipes de audio, downloads digitais e compilacoes de dados) e protegido por normas locais, estrangeiras e internacionais relativas a direitos autorais. E vedada a reproducao, compilacao ou qualquer outra forma de uso de todo o conteudo divulgado, bem como da Plataforma em si. Nenhum servico disponibilizado atraves da Plataforma podera ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou de outro modo explorado para qualquer finalidade comercial sem o consentimento expresso e escrito da FORNECEDORA. Nada da Plataforma indicara ou acarretara qualquer tipo de cessao, licenca de uso, alienacao ou qualquer outra forma de transferencia de propriedade.

Caso aplicavel, pela prestacao dos servicos pagos escolhidos e adquiridos, o Usuario obriga-se a pagar a FORNECEDORA ou ao parceiro prestador do servico ou produto o preco indicado, conforme condicoes comerciais e metodos de pagamento disponibilizados ao Usuario. Os servicos somente serao prestados apos a confirmacao do pagamento.

O presente Contrato se extinguira em virtude (i) do termino de seu prazo de vigencia; (ii) do cumprimento de todas as obrigacoes oriundas e/ou decorrentes do presente instrumento; (iii) da impossibilidade da continuacao por forca maior ou caso fortuito; (iv) de nao pagamento do preco. Em caso de rescisao antecipada, devolucoes, cancelamentos e reembolsos, a FORNECEDORA podera reter o valor correspondente aos servicos prestados ate a data do efetivo cancelamento, sem prejuizo das perdas e danos que sofrer. Em se tratando de personalizacao e customizacao de itens que nao possam ser aproveitados, o Usuario obriga-se a pagar o valor integral do preco.

As duvidas, reclamacoes, elogios, sugestoes e solicitacoes relacionadas a Plataforma poderao ser encaminhadas ao Suporte ao Usuario. O Usuario tambem podera enviar suas duvidas e solicitacoes ao e-mail faleconosco@casacazetv.com.br.

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OS SERVICOS OFERTADOS E TODOS OS CONTEUDOS E SOFTWARES ASSOCIADOS, ASSIM COMO QUAISQUER OUTROS RECURSOS OU FUNCIONALIDADES ASSOCIADAS, SAO FORNECIDOS "NO SEU ESTADO ATUAL" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPECIE. A FORNECEDORA NAO FAZ AFIRMACOES OU DA GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, INCLUSIVE DE COMPATIBILIDADE OU EQUIVALENCIA DOS PRODUTOS OU SERVICOS COM BENS OU SERVICOS SIMILARES DISPONIBILIZADOS NO MERCADO OU ADEQUACAO DO BEM OU SERVICO PARA ATENDER QUAISQUER NECESSIDADES OU FINALIDADES ESPECIFICAS.

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Voce esta ciente e concorda que nao podera publicar e fornecer qualquer conteudo ou informacao de carater improprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornografico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatorio ou calunioso, nesta Plataforma e/ou na participacao das atividades e programacao da Casa CazeTV ou qualquer transmissao, bem como nao podera se comportar ou agir de forma ilegal, agressiva, hostil, preconceituosa ou de qualquer forma inoportuna, podendo ser expulso e/ou ter o seu cadastro cancelado em caso de desconformidade com os presentes Termos.

Estes TERMOS foram regidos e devem ser interpretados de acordo com a legislacao brasileira.

Para qualquer eventual questionamento ou interpelacao oriunda dos presentes TERMOS, as Partes elegem como foro a comarca de Sao Paulo/SP, restando excluido qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposicao ou disposicoes destes TERMOS DE USO for(em) considerada(s) invalida(s), ilegal(is) ou nao aplicavel(is), a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposicoes permanecera em pleno vigor.